Decreto de Restrição ao Uso da Magia por Menores de Idade
O Decreto de restrição do uso da magia por menores de idade é um regimento que proíbe o uso de magia por menores de idade fora da Escola de Magia e Bruxaria de Hogwarts. É imposto pela Seção do controle do uso indevido em magia, departamento ministerial. Este decreto se aplica a todo o bruxo com idade superior ou similar a 11 (onze) anos (bruxos com idade inferior, que ainda não entraram na Escola de Magia e não possuem controle sob esta, não se aplicam a esta lei) e inferior a 17 (dezessete) anos, quando o “rastreador” ainda está em funcionamento. Apesar disto, o Ministério reconhece situações extremas, quando o bruxo (a) é obrigado a realizar magia, tanto para proteger a si mesmo, quanto a trouxas por perto, e, em certas situações, ambos.